Eugênio Pinto e promotor de eventos Augusto Velasco terão de devolver
cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos. A Ação Civil Pública foi oferecida pelo
MP em Itaúna e envolvidos têm direitos políticos suspensos.
Da Redação*
O prefeito de Itaúna Eugênio Pinto (PT) e o promotor de eventos Antonio Augusto Velasco Araújo de Carvalho (Augusto Velasco, da boate Draft) foram condenados e deverão repor aos cofres públicos a quantia de R$ 25 mil, corrigida de 2004 a 2010.
O dinheiro público foi gasto na promoção de uma festa particular de música axé (micareta) no início do primeiro mandato de Eugênio Pinto, em março de 2004. O show de axé promovido por Augusto Velasco apresentou a banda Rapazolla, que tocou em uma via pública interditada pela prefeitura, à qual o acesso fora cobrado.
Na época, uma Ação Civil Pública movida pela Curadoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por improbidade administrativa denunciou formalmente e pedia a devolução dos recursos gastos aos cofres do município. Após as devidas correções, o valor corrigido está em torno de R$ 100 mil atualmente.
De acordo com as informações, também ficou determinada a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de três anos, além de ficarem impedidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
Uma segunda ação pública contra o prefeito Eugênio Pinto envolve o jornal 'Itaúna Viva', publicação mensal da prefeitura de Itaúna, segundo o Ministério Público, “editada com o objetivo de promover o administrador da cidade”. De acordo com o MP, somente nas últimas dez publicações do jornal foram investidos R$ 65 mil pelo Executivo local.
Conforme o jornal ‘O Tempo’, de Belo Horizonte, “A promotora de Justiça Sílvia de Lima Soares solicitou à Justiça os seguintes procedimentos na ocasião: ressarcimento integral, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios”.
O prefeito Eugênio Pinto responde também à CPI da Informática, instalada na Câmara Municipal de Itaúna para investigar um rombo superior a R$ 6,5 milhões nos cofres públicos. O dinheiro teria sido gasto na compra de computadores e softwares, cuja maior parte, nem chegou a ser instalada nas escolas municipais. Os trabalhos da CPI foram temporariamente paralisados por uma liminar do TJMG. À parte da investigação legislativa acerca do milionário contrato firmado centre a Prefeitura de Itaúna e a empresa Prescon Informática, noutra vara, o Ministério Público também apura estas mesmas denúncias contra o governo Pinto.
Outras denúncias de graves irregularidades contra o governo Pinto também estão sendo apuradas ou sob suspeita de irregularidades deverão ser ainda apuradas, entre elas, a compra de uma camionete com suspeita de superfaturamento pelo SAAE; contrato com a empresa coletora do lixo urbano; contrato para fornecimento de consultoria para a área da Saúde, além da contratação de consultoria para a suposta (ou impossível) retirada dos trilhos férreos do centro da cidade
